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Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11), NÃO são diretrizes a serem observadas nos procedimentos previstos na Lei:
De acordo com a Lei Nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das...
Com base nas disposições do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011), assinale a ...
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31,...
A Lei n.º 13.460/2017 estabelece diretrizes que devem ser observadas pelos agentes públicos e pelos prestadores de serviços públicos. Analise as asser...
Assinale a alternativa correta considerando o Regimento Geral da UFMS, aprovado pela Resolução Coun nº 78, de 22 de setembro de 2011.
De acordo com a Lei nº 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia, assinale a alternativa correta:
Na hipótese de a UFMS receber recurso via transferência voluntária, oriundo do Governo Estadual de Mato Grosso do Sul, ela estará sujeita, no que tang...
Considerando os dispositivos da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo...