Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201426567A Lei 10.257/2001 instituiu o Plano Diretor como instrumento de gestão da política urbana. Quanto ao processo de elabora...1457941201426567Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorA Lei 10.257/2001 instituiu o Plano Diretor como instrumento de gestão da política urbana. Quanto ao processo de elaboração do Plano Diretor, podemos afirmar que são garantias previstas no Art. 40 e seguintes: ALei municipal que determine a revisão do Plano Diretor a cada oito anos.BAcesso e publicidade aos documentos e informações por intermédio de associações ou representantes legais.CTransparência, acesso e publicidade aos documentos e informações mediante participação popular irrestrita.DParticipação da sociedade por intermédio de associações de bairros e organizações não governamentais.ERealização de audiências entre o Poder Público e associações representantes da sociedade civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200468031Direito UrbanísticoA Lei Municipal específica para área incluída no plano direito poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urb...Questão 457941200654826Direito UrbanísticoAs cidades brasileiras são muito diferentes umas das outras. Assim, o nível de complexidade de cada plano diretor varia de acordo com as característic...Questão 457941200662843Direito UrbanísticoAlém da preocupação com o uso do solo, o planejamento urbano deve compatibilizar o sistema viário da cidade com o sistema rodoviário municipal, como t...Questão 457941200667914Direito UrbanísticoA outorga onerosa do direito de construir é:Questão 457941201312352Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal N.º 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, os loteamentos deverão atender que as área...Questão 457941201563683Direito UrbanísticoSegundo disposições do Estatuto da Cidade - Lei nº. 10.257/2001, o parcelamento do solo das cidades prevê que seja reservado a função social da terra,...Questão 457941201565543Direito UrbanísticoOs empreendimentos que causam grande impacto urbanístico e ambiental, definidos na Lei do Plano Diretor do município de Paraíso do Norte, terão sua ap...Questão 457941201912315Direito UrbanísticoConsiderando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, indique a alternativa INCORRETA.Questão 457941201947356Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto das Cidades – Lei 10.257/2001 – é CORRETO afirmar que:Questão 457941202067751Direito UrbanísticoO Plano Diretor é obrigatório para: