O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem
pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e
do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. É correto afirmar que dentre suas diretrizes está
A a oferta de equipamentos urbanos e comunitários,
transporte e serviços públicos e privados adequados
aos interesses e necessidades da população e às
características locais.
B o tratamento prioritário às obras e edificações de
infraestrutura de energia, abastecimento de água e
saneamento, excluindo-se as obras de telecomunicações, que se encontram numa segunda etapa de
análise.
C a regularização fundiária e urbanização de áreas
ocupadas por população de baixa renda mediante o
estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as
normas ambientais.
D a ordenação e o controle do uso do solo, de forma
a evitar a utilização inadequada dos imóveis rurais.
E a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico, exceto o arqueológico.