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Segundo o disposto no Código Civil, as organizações religiosas têm natureza jurídica de
José e Maria, casados sob o regime da separação obrigatória de bens, faleceram em um acidente de veículo, sem que se pudesse precisar qual deles morre...
Em relação à posse, considere:I. Pode o possuidor direto defender sua posse contra o indireto. II. A reintegração na posse é obstada pela alegação de ...
Inclui-se dentre as formas de aquisição da propriedade móvel
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, cessando a incapacidade para ...
Quanto à capacidade civil, considere: I. Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. II. O...
Considera-se bem imóvel, para os efeitos legais,
Para que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil é preciso que
João, casado com Maria, sob regime da comunhão parcial de bens e Pedro, casado com Antonia, sob o regime da comunhão universal de bens, fizeram aposta...
A respeito da fiança, considere: I. Pode ser estipulada na forma verbal, desde que na presença de, ao menos, duas testemunhas. II. Pode ser estipulada...