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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Crescer Concursos no concurso para Prefeitura de Pedro do Rosário - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:
I. crença e culto religioso.
II. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
III. participar da vida política, na forma da lei.
IV. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
A quantidade de assertivas corretas é: