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O Código Civil em seu art. 6° preceitua que “a existência de pessoa natural termina com a morte”. Qual o nome do instituto jurídico presente no art. 8...
Dois moradores da cidade de Paulínia firmaram um contrato preliminar de compromisso de compra e venda de um imóvel situado no centro da cidade. Sobre ...
No que tange ao instituto da posse e ao direito real de propriedade, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2...
A Lei n° 4.591/1964 (Lei dos condomínios edilícios) previa multa de até 20% ao condômino que pagasse em atraso sua contribuição condominial. O Código ...
Sobre os contratos típicos estabelecidos no Código Civil, assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos alí definidos.
O divórcio extingue o casamento e possibilita
Ricardo celebrou compromisso de compra e venda com a pessoa jurídica X, tendo por objeto um imóvel em construção para sua moradia, porém, desistiu do ...
Assinale a alternativa correta.
O contrato de comissão é um contrato empresarial que tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário. Assinale a alternativa correta qua...
Adriana invadiu uma casa de 200 metros quadrados no centro de Sorocaba para fixar moradia e nela permaneceu por cinco anos, utilizando a garagem da ca...