Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201429343Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mun...1457941201429343Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maringá | Legislação Municipal de MaringáSobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:ADurante o cumprimento do estágio obrigatório, ficam permitidas as concessões de licença para tratar de assuntos particulares, mesmo sem remuneração.BO estágio probatório não será interrompido quando ocorrer licença maternidade. CO estágio probatório será concluído quando ocorrer o cumprimento do prazo ininterrupto ou não de três anos de efetivo exercício do cargo.DEm caso de acumulação de cargo público permitido pela Constituição Federal, a cada nova investidura, não haverá necessidade de cumprimento de novo estágio probatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153013Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...Questão 457941200605614Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, após a nomeação e a posse, o servidor público aprovado em concurso públic...Questão 457941200674261Legislação Municipal (Paraná)No que se refere à constituição do patrimônio da fundação, em conformidade com o Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Cur...Questão 457941200733890Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo: I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de...Questão 457941200743132Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor aposentado retorna à atividade...Questão 457941200949102Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que NÃO implica a perda de mandato do Vereador:Questão 457941201471875Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 008/2010 – Plano Diretor, a implantação do Plano Diretor Participativo do Município caberá ao Órgão Municipal de Plan...Questão 457941201783484Legislação Municipal (Paraná)As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito a plena defesa, fundamentada na Lei Municipal nº 669/2022. Assim...Questão 457941201799380Legislação Municipal (Paraná)Em relação à administração pública municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201901934Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identif...