Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201429904Considerando os deveres da Administração Pública do Estado de Sergipe nas relações com órgãos e entidades de outros níve...1457941201429904Ano: 2025Banca: IBFCOrganização: SES-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de SergipeConsiderando os deveres da Administração Pública do Estado de Sergipe nas relações com órgãos e entidades de outros níveis federativos, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 33/1996. AAbster-se da prática de qualquer ato que se situe na competência de órgão ou entidade de outra Administração Pública, ressalvadas as normas constitucionais relativas à competência comum e à concorrente e as disposições do artigo 165 da Lei Complementar Estadual nº 33/1996 BContribuir para o tratamento que configure discriminação injustificada, especialmente em relação aos aposentadosCFacilitar, pelos meios ao seu alcance, as informações, dados, documentos e meios de prova em seu poder e de que aqueles necessitem para o eficaz exercício das suas competências, somente sendo lícita a recusa quando o atendimento puder ocasionar prejuízos ao cumprimento das próprias atribuiçõesDAssegurar cooperação técnica e financeira aos programas municipais de educação pré-escolar e de ensino fundamentalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295587Legislação EstadualAcerca das disposições da Lei Estadual nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), analise as afirmativas...Questão 457941200499039Legislação EstadualA Lei Estadual nº 9.433/2005 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no â...Questão 457941200534384Legislação EstadualSobre os padrões de lançamento e do automonitoramento descritos na Resolução SEMA n° 21/09, analise as afirmativas: I. Ficam passíveis de dispensa do ...Questão 457941201071870Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual n° 4.133/99, que dispõe sobre a Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil e sobre as Carreiras Policiais Ci...Questão 457941201304283Legislação EstadualSão considerados passíveis de restrição de acesso, no âmbito da Administração Pública Estadual, os documentos, dados e informações: I. Sigilosos: aque...Questão 457941201474085Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre o que o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais ...Questão 457941201542893Legislação EstadualA Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), trata das faltas disciplinares. Sobre o assun...Questão 457941201714519Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, assinale a alte...Questão 457941201788095Legislação EstadualA Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006, dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de a...Questão 457941202041558Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pert...