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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Roraima, o Agente Penitenciário que agir de forma desidiosa sofrerá a pena de:
Por força de lei, constitui recurso financeiro pertencente à CODESAIMA:
Analise a seguinte situação hipotética: André foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente Penitenciário do Estado de Roraima, tomou posse ...
Com base na Lei Orgânica do Município de Boa Vista, julgue os itens a seguir: I - O veto parcial é aquele que abrange apenas parte de artigo, parágraf...
Considerando a Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016 – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Público Efetivos do Quadro Ger...
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção que corresponde ao seguinte conceito: “é a proposição que manda erradic...
Acerca das competências do Município, conforme a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.
A CODESAIMA foi criada com a finalidade de promover o desenvolvimento rural e urbano no seu território de atuação. Para a consecução desse objetivo, a...
O regime jurídico aplicável à CODESAIMA é o da legislação que rege as:
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, são fo...