Considerando o que estabelece o Regimento Interno ...

Q: Considerando o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Decreto Legislativo destina-se a

A) regular matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, entre as quais a suspensão de ato normativo declarado inconstitucional em decisão do Tribunal de Justiça do Estado. | B) ab-rogar ou derrogar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. | C) regular matérias de caráter político, processual ou administrativo sobre o que deva a Assembleia Legislativa pronunciar-se em casos concretos. | D) regular matéria de competência da Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado. | E) regular matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, exceto a sustação dos atos normativos do poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

457941201431853

Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALEAP

Considerando o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Decreto Legislativo destina-se a

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