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Assinale a opção que não corresponde as atribuições e/ou responsabilidades do Presidente da República.
Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.
Julgue os itens abaixo sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito e assinale a opção correta.
Em relação às competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
Sobre “neoconstitucionalismo”, é correto afirmar que se trata:
A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, part...
Sobre a organização constitucional do Poder Judiciário, é incorreto afirmar que:
A normatização dos direitos é uma forma de delimitar o Poder Estatal, uma vez que fica obrigado a cumprir o que a lei estabelece. Nestes termos a regu...
A Constituição Federal garante a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de outros decorrente...
Sobre a repartição constitucional de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é incorreto afirmar que: