Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201432911De acordo com a Lei Complementar nº 17/1993 – Estatuto dos Servidores do município de Foz do Iguaçu-PR, ao servidor públ...1457941201432911Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: FOZHABITADisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do IguaçuDe acordo com a Lei Complementar nº 17/1993 – Estatuto dos Servidores do município de Foz do Iguaçu-PR, ao servidor público é proibido: ACumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.BRepresentar contra ilegalidade, abuso do poder, ato omissivo ou comissivo.CSer assíduo e pontual ao serviço.DRetirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024809Legislação Municipal (Paraná)Sobre as atribuições do prefeito, de acordo com o a Lei Orgânica de Guarapuava, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200107076Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 168/2003 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Fazenda Rio Grande, das suas autarquias e fundações munici...Questão 457941200599195Legislação Municipal (Paraná)Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses quanto à tributação municipal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200795619Legislação Municipal (Paraná)Conforme o Art.29 da lei orgânica do municipio de Campo Mourão, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante propostas:Questão 457941200815241Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Decreto nº 25.965/2017 do município de Foz do Iguaçu-PR, avalie as assertivas apresentadas a seguir sobre as normas de licença sanitár...Questão 457941200859830Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201086852Legislação Municipal (Paraná)Acerca da Regularização Fundiária Urbana no Município de Foz do Iguaçu - REURB, prevista na Lei Municipal 4.609/2018, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201203589Legislação Municipal (Paraná)Sobre a responsabilidade dos membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201327358Legislação Municipal (Paraná)Analise as assertivas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso, no que se refere ao controle externo e interno previstos na Lei Orgânica do Muni...Questão 457941202027656Legislação Municipal (Paraná)O profissional do magistério terá direito, a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço do magistério público municipal, ao gozo da licença prêmi...