Com relação aos direitos e deveres individuais e c...

Q: Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa CORRETA.

A) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados exclusivamente ao seu advogado ou à defensoria pública, para que a sua família e demais interessados tomem conhecimento. | B) As provas obtidas por meios ilícitos são admitidas apenas na fase da investigação, por servirem como base para o relatório da autoridade policial (delegado), a ser encaminhado ao Ministério Público. | C) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. | D) Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá ser impetrado mandado de injunção. | E) Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, só são assegurados o contraditório e a ampla defesa nos casos em que não houver a confissão.

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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Duas Estradas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa CORRETA.

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