Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201433758O controle externo, no âmbito da administração estadual, encontra-se sob a responsabilidade da Assembléia Legislativa, e...1457941201433758Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | LegislativoO controle externo, no âmbito da administração estadual, encontra-se sob a responsabilidade da Assembléia Legislativa, e deve ser exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete, dentre outras atribuições, Aassinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada hipótese de revogação do ato.Bemitir parecer sobre a prestação anual de contas da administração financeira de todos os Municípios situados no Estado de São Paulo.Cavaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual. Drealizar, exclusivamente, mediante provocação, inspeções e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104551Direito ConstitucionalA forma de recrutamento e seleção que deve ser utilizada pelo setor público éQuestão 457941200345836Direito ConstitucionalLegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, é de competênciaQuestão 457941200673503Direito ConstitucionalSobre a Lei n.º 1.079/1950 (que define os crimes de responsabilidade), assinale a alternativa correta.Questão 457941201104836Direito ConstitucionalSão crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos...Questão 457941201528007Direito ConstitucionalConsiderando a situação de um assessor de vereador que foi aprovado em concurso para o cargo de auxiliar administrativo, com provimento efetivo na Câm...Questão 457941201570548Direito ConstitucionalO financiamento da educação brasileira tem suas bases legais na Constituição Federal. Sobre o tema, e com vistas a nossa lei maior, é correto afirmar ...Questão 457941201642760Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201705929Direito ConstitucionalNo âmbito dos princípios constitucionais da Administração Pública que estão relacionados no artigo 37 da Constituição Federal, analise as proposições ...Questão 457941201973738Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941202035992Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no artigo 40 e incisos, prevê três tipos de aposentadoria. Sobre eles, analise as proposições abaixo. I. Aposentadoria por inv...