Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201435783Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 — Licenciamento Ambiental, sobre os prazos do empreendedor para atender ...1457941201435783Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Novo Xingu - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMAEm conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 — Licenciamento Ambiental, sobre os prazos do empreendedor para atender à solicitação de esclarecimentos e complementações formuladas pelo órgão ambiental competente, é CORRETO afirmar que:AO prazo máximo é de 3 meses, e sua prorrogação não depende de concordância do empreendedor e do órgão ambiental.BO prazo máximo é de 2 meses, prorrogável sem justificativa.CO prazo máximo é de 1 mês, automaticamente prorrogável.DO prazo máximo é de 4 meses, e seu não atendimento implica o arquivamento do pedido de licença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345034Direito AmbientalConsideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou...Questão 457941200592877Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Municipal nº 3.186/2024, as infrações administrativas ambientais terão graus de lesividade estabelecidos. Considerando isso, N...Questão 457941200957372Direito AmbientalConforme a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão desses recursos deve ser:Questão 457941201111948Direito AmbientalBaseando-se na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre...Questão 457941201333976Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, no que diz re...Questão 457941201460182Direito AmbientalSobre o licenciamento ambiental, assinalar a alternativa em que não é necessária uma licença ambiental.Questão 457941201463281Direito AmbientalSobre o direito ambiental, analisar a sentença abaixo: O direito ambiental tem a tarefa de estabelecer normas que indiquem como verificar as necessida...Questão 457941201564870Direito AmbientalNos termos da Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, quando indicado pelo Zoneamento Ecológico− Econômico (ZEE) estadual, realizado segundo metodologi...Questão 457941201613669Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, são objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu...Questão 457941201796680Direito AmbientalNos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento ambiental, a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou po...