O artigo 330 do Código de Processo Civil e os seus incisos preveem as hipóteses de indeferimento da petição inicial. Com...

Nos termos do art. 203 do Código de Processo Civil, os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Do pron...

Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta. Os auxiliares de justiça são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atri...

O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu c...

No que concerne ao regime jurídico do litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

Extingue-se o processo com resolução do mérito quando houver

Suponha que, durante a tramitação de um processo de natureza indenizatória, em primeiro grau de jurisdição, tenha sido suscitado pelo credor o inciden...

Conforme dispõe o Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os processos

Com vistas a expandir suas atividades comerciais para o mercado europeu, uma sociedade brasileira, com sede em São Paulo, decidiu contratar os serviço...

Acerca da carta rogatória, assinale a alternativa correta.

Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos processos pendentes. Assim, ao entr...