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De acordo com os dispositivos do Estatuto do Servidor Público de Fo...

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Formiga - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Formiga, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2020🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Formiga - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Formiga#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011

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457941201436782
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
De acordo com os dispositivos do Estatuto do Servidor Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É de quinze dias, contados da data da posse, o prazo para que o servidor entre em exercício, quando apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao lançamento de seus dados individuais indispensáveis ao assentamento legal e legítimo, a ser lavrado e arquivado pelo órgão da administração responsável.
( ) No âmbito do Poder Legislativo, os servidores receberão horas extras, vedado o regime de compensação de horas.
( ) O servidor está sujeito a jornada regular de até oito horas diárias, com carga horária até o limite de quarenta horas semanais, exceto os servidores admitidos com jornada diferenciada em regime de escala de revezamento, na forma prevista nesta lei, na lei de criação de cargos específica e no edital de concurso público.

A sequência está correta em
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