Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201436850A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a...1457941201436850Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Resolução CN nº 01/2006A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto: Aos órgãos e entidades que fizerem as retenções devem fornecer aos beneficiários pelos pagamentos o comprovante anual de retenção até o fim do mês de fevereiro do ano subsequente. Bas retenções se referem a imposto sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, Contribuição para Seguridade Social - COFINS e contribuição para o PIS/PASEP. Ca obrigação por efetuar a retenção recai sobre os órgãos ou entidades que efetuarem o pagamento às pessoas jurídicas. Das empresas optantes pelo regime de tributação denominado simples nacional estão isentas da retenção no que se refere às receitas próprias. Esindicatos, federações e confederações de empregados estão isentos da retenção do Imposto de Renda, mas não das contribuições. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133527Orçamento e Finanças PúblicasA respeito dos mecanismos de transferências de recursos da União regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 507/2011, é correto afirmar, ex...Questão 457941200151331Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da estruturação do orçamento no Brasil, é correto afi rmar, exceto:Questão 457941200400294Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção incorreta a respeito da gestão e uso da receita e da realização da despesa orçamentária da União.Questão 457941200826462Orçamento e Finanças PúblicasEntre as opções abaixo, indique a despesa que não corresponde à classificação das Despesas Correntes, segundo a classificação orçamentária brasileira.Questão 457941200949023Orçamento e Finanças PúblicasA transparência do processo orçamentário, possibilitando a fiscalização pela sociedade, pelos órgãos de controle e pelo Congresso Nacional, é conferid...Questão 457941200991194Orçamento e Finanças PúblicasSegundo definido no Manual Técnico de Orçamento para o exercício de 2010 - MTO-2010, o sistema de planejamento e orçamento federal é integrado pelos s...Questão 457941201449879Orçamento e Finanças PúblicasContraída pelo Tesouro Nacional por um breve e determinado período de tempo, a dívida flutuante compreende os seguintes itens, exceto:Questão 457941201702159Orçamento e Finanças PúblicasAnalise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordo com o que preceitua o Decreto n. 2.477, de 25 d...Questão 457941201849424Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção verdadeira a respeito das principais características do orçamento de desempenho.Questão 457941201887068Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção verdadeira a respeito da autorização que pode estar consignada na Lei Orçamentária Anual, segundo o art. 7º da Lei n. 4.320/64.