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Nos termos do art. 203 do Código de Processo Civil, os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Do pron...
No que tange à representação ativa e passiva em juízo, assinale a alternativa correta.
Acerca da intervenção de terceiros no processo, conforme o atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo C...
Considere hipoteticamente que determinado presidente de Tribunal de Justiça tenha negado seguimento a recurso especial, ao fundamento de que a decisão...
Em relação ao litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
Sobre jurisdição, competência e cooperação internacional, à luz do Novo Código de Processo Civil (NCPC), assinale a alternativa correta.
Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devem
Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, a justiça mexicana encaminhou carta rogatória ao Brasil, para citação de pessoa física...
Conforme dispõe o Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os processos