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  4. Questão 457941201437896

O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exc...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Direito Constitucional
#Disposições Constitucionais Transitórias

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Disposições Constitucionais Transitórias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201437896
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais Transitórias
Texto associado
Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte.

O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política.
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