Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201438554Com base na Lei nº 10.257 de 2001, que trata das diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar pertencer aos i...1457941201438554Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisCom base na Lei nº 10.257 de 2001, que trata das diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar pertencer aos institutos jurídicos e políticos, expressos pela lei. AServidão administrativa. BContribuição de melhoria.CTombamento de imóveis ou de mobiliário urbano. DDesapropriação. ELimitações administrativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156458Direito UrbanísticoDe acordo com o Art. 57 da Lei nº 64/2009, qual a condição essencial para que uma edificação possa ser construída sobre um terreno que apresente carac...Questão 457941200357039Direito UrbanísticoAnalise as frases abaixo, referentes ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001): I - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelament...Questão 457941200609978Direito UrbanísticoAnalise as assertivas e responda. I – A promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos...Questão 457941200640846Direito UrbanísticoPara fins de aplicação da Lei Federal nº 10.257 de 2001, sobre diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar ser um de seus instrumentos.Questão 457941201140285Direito UrbanísticoA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno...Questão 457941201287674Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar que o proprietário deverá notifica...Questão 457941201484090Direito UrbanísticoO Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ...Questão 457941201598915Direito UrbanísticoAnalise as assertivas e responda. I - A utilização inadequada dos imóveis urbanos. II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes. III - O...Questão 457941201871458Direito UrbanísticoA Lei Federal 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana. O Art. 5º dispõe que a lei municipal específica para área incluída no plano...Questão 457941202031582Direito UrbanísticoEm conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre outras atribuições de interesse ...