O Código de Processo Penal prevê o desaforamento d...

Q: O Código de Processo Penal prevê o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto afirmar:

A) O desaforamento, por privilegiar a imparcialidade do julgamento, deverá ser deferido diante de mera alegação de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados. | B) A decisão de desaforamento será proferida pelo Tribunal, sem a necessidade de audiência das partes, por se tratar de determinação de competência. | C) O pedido de desaforamento terá preferência de julgamento no Tribunal. | D) O pedido de desaforamento não comportará a suspensão do julgamento. | E) Se o tribunal determinar o desaforamento, não poderá fazê-lo para a capital, porquanto a lei determina que o faça para outra comarca da mesma região, preferindo-se as mais próximas.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

O Código de Processo Penal prevê o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto afirmar:

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