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Sobre os princípios fundamentais do Estado Brasileiro que fazem parte dos princípios constitucionais e estão presentes dentro da Constituição Federal ...
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) é definida como uma situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, contro...
Em relação à emenda constitucional, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
São considerados remédios constitucionais, EXCETO:
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente:
Estão prescritos no Art. 6º da Constituição Federal uma série de DIREITOS SOCIAIS mais ou menos abstratos, que precisam ser regulamentados por outras ...
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Nas afirmações abaixo a respeito do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal, assinale àquela que não é v...
Segundo disposição do art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de...