Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, ...

Q: Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, é CORRETO afirmar:

A) são direitos do preso permanecer calado; a assistência da família e de advogado; e a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. | B) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. | C) são crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e os definidos como crimes hediondos. | D) a casa é asilo violável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar com consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

457941201440378

Ano: 2012Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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