Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201440378Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, é CORRETO afirmar:1457941201440378Ano: 2012Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, é CORRETO afirmar: Asão direitos do preso permanecer calado; a assistência da família e de advogado; e a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Bé inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Csão crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e os definidos como crimes hediondos. Da casa é asilo violável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar com consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169035Direito ConstitucionalOs direitos à intimidade e à vida privada possuem conteúdo de direito fundamental, pois são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imag...Questão 457941200199373Direito ConstitucionalO foro por prerrogativa de função, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),Questão 457941200280898Direito ConstitucionalO racismo e os crimes hediondos constituem, segundo a Constituição (CRFB),Questão 457941200797228Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina a desapropriação da propriedade rural que não cumpra sua função social. Segundo o artigo 186 da Carta Magna, a função...Questão 457941200882010Direito ConstitucionalÉ vedada do objeto de emenda constitucional a seguinte matéria:Questão 457941200997076Direito ConstitucionalSobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar:Questão 457941201128082Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma...Questão 457941201625964Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais garantidos na Constituição (CRFB), segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),Questão 457941201929930Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Di...Questão 457941202012706Direito ConstitucionalA segurança pública, consoante o disposto na Constituição Federal, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Nesse sentido, tem-se que