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Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue o s...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Penal
#Norma Penal#Fundamentos do Direito Penal#Teoria Geral do Crime

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Norma Penal, Fundamentos do Direito Penal, Teoria Geral do Crime.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201440384
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal | Teoria Geral do Crime
Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue o seguinte item.


Um dos principais pilares da dogmática jurídico-penal é a ideia de completude lógica, ou seja, as suas proposições não podem ser internamente contraditórias entre si, além da compatibilidade legal, ou seja, as proposições não devem se opor imotivadamente à literalidade da lei, embora pontualmente ela possa ser afastada por meio de mecanismos de controle de constitucionalidade.
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