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Analise as afirmativas a seguir. I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmiss...

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457941201441143
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir.
I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
II. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
IV. O pseudônimo viola texto constitucional, por se constituir em anonimato reflexo.
Estão corretas apenas as afirmativas
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