Acerca das prisões cautelares e da liberdade provi...

Q: Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

A) concedida liberdade provisória mediante fiança, sua quebra implicará perda integral do seu valor, sendo decretada, ainda, a prisão preventiva do investigado ou réu. | B) representando o Delegado de Polícia para prisão preventiva do investigado, o Juiz dará vistas do pedido ao Ministério Público e à Defesa e, somente após a manifestação de todas as partes, poderá decidir sobre o conteúdo do pedido formulado. | C) a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar, caso o agente seja o único responsável pelos cuidados de seus filhos, desde que estes sejam menores de seis anos ou portadores de deficiência. | D) sendo cabível e suficiente a aplicação de medidas cautelares, não se admite a decretação da prisão preventiva do investigado. | E) o Juiz não poderá determinar a aplicação de medidas cautelares de forma cumulativa, devendo escolher apenas uma dentre aquelas previstas no Código de Processo Penal.

457941201441303

Ano: 2017Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo...

Questões relacionadas para praticar

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo...

Questões relacionadas para praticar