Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201441303Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:1457941201441303Ano: 2017Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaAcerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que: Aconcedida liberdade provisória mediante fiança, sua quebra implicará perda integral do seu valor, sendo decretada, ainda, a prisão preventiva do investigado ou réu.Brepresentando o Delegado de Polícia para prisão preventiva do investigado, o Juiz dará vistas do pedido ao Ministério Público e à Defesa e, somente após a manifestação de todas as partes, poderá decidir sobre o conteúdo do pedido formulado.Ca prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar, caso o agente seja o único responsável pelos cuidados de seus filhos, desde que estes sejam menores de seis anos ou portadores de deficiência. Dsendo cabível e suficiente a aplicação de medidas cautelares, não se admite a decretação da prisão preventiva do investigado. Eo Juiz não poderá determinar a aplicação de medidas cautelares de forma cumulativa, devendo escolher apenas uma dentre aquelas previstas no Código de Processo Penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015330Direito Processual PenalConsidere as seguintes afirmações sobre os recursos no processo penal. I - Da decisão que decretar a extinção da punibilidade pela prescrição, caberá ...Questão 457941200412820Direito Processual PenalAcerca dos defeitos processuais, do sistema recursal criminal e dos remédios impugnativos autônomos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200494659Direito Processual PenalConsidere os seguintes cargos e circunstâncias de atuação. I - Juiz togado. II - Juiz leigo, sob a supervisão do Juiz. III - Conciliador, sob a superv...Questão 457941200539552Direito Processual PenalCom relação aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200599364Direito Processual PenalCom base nas normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conside...Questão 457941201447133Direito Processual PenalSobre ação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201700812Direito Processual PenalSobre a sentença em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A sentença penal absolutória implica, obrigatoriamente, a concessão da liber...Questão 457941201878901Direito Processual PenalAssinale a afirmação correta no que se refere ao Juizado Especial Criminal.Questão 457941201947899Direito Processual PenalCom relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.Questão 457941201975369Direito Processual PenalA proposta, ao acusado, de suspensão condicional do processo NÃO poderá envolver