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A Constituição Federal de 1988 consolidou a segurança social como um pilar do Estado Democrático de Direito, estruturand...

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457941201441883
Ano: 2025Banca: AMAUCOrganização: AMAUC - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais
A Constituição Federal de 1988 consolidou a segurança social como um pilar do Estado Democrático de Direito, estruturando a saúde como um direito universal a ser garantido pelo setor público por meio de políticas integradas. No contexto da administração pública, a implementação desse direito envolve a interpretação de normas que equilibram a universalidade com os princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as diretrizes constitucionais que regem a saúde no setor público, assinale a alternativa correta.
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