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No contexto de desenvolvimento e funcionamento da infraestrutura de transportes no Brasil, observa-se grande competência...

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457941201442843
Ano: 2015Banca: ESAFOrganização: ESAFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Modernização dos Portos
No contexto de desenvolvimento e funcionamento da infraestrutura de transportes no Brasil, observa-se grande competência conferida à União Federal pela legislação na área de transporte hidroviário. Assinale a opção cujo item não faz parte do subsistema aquaviário federal.
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