Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201443052De acordo com o Código Civil, o prazo decadencial para anular o ato constitutivo, que padecer de defeito, das pessoas ju...1457941201443052Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o prazo decadencial para anular o ato constitutivo, que padecer de defeito, das pessoas jurídicas de direito privado começa a ser contado da inscrição do referido ato no respectivo registro. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236512Direito CivilSegundo entendimento majoritário do STJ, os netos só possuem legitimidade para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de...Questão 457941200310573Direito CivilA sentença que julgar procedente a ação de investigação de paternidade produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento, podendo o Juiz ordenar que o fil...Questão 457941200350631Direito CivilI - Considera-se testamentária a sucessão ainda que ocorra a caducidade, rompimento ou nulidade do testamento.II - Os direitos, conferidos ao herdeiro...Questão 457941200615166Direito CivilO filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade...Questão 457941200717716Direito CivilA posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, mas nunca por terceiro sem mandato.Questão 457941201111628Direito CivilTendo em vista a previsão no Código Civil de prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico, uma vez transcorrido o prazo é possível a...Questão 457941201318813Direito CivilO avô João (70 anos de idade ), o pai Jarbas (50 anos de idade) e seus dois únicos filhos, Cristiano e Juliano (20 e 18 anos de idade, respectivamente...Questão 457941201354754Direito CivilA passagem forçada é direito de vizinhança que não exige registro, enquanto que a servidão é um direito real sobre coisa alheia e tem sua constituição...Questão 457941201590825Direito CivilO empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da emp...Questão 457941201798081Direito CivilNo que se refere à invalidade do negócio Jurídico, a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os int...