Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públi...

Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja ...

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Administração Indireta do Estado. I. Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do ...

Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos administrativos deverão estabelecer com clareza as condições para s...

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Omitir‑se quanto ao dever de comunicação de impedimento em pro...

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item. O princípio da legalidade constitui um vetor do ordenamento jurídico que se sobrepõ...

Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.A omissão que viol...

Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuí...

Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item. Os órgãos públicos, integrantes da administração pública indi...

No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.A anulação de atos administrativos viciados é poder-dever que decorre da autotu...