///
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar n. 101, de 4/5/2000, é a lei brasileira que impõe o controle dos gastos de estad...
O Relatório de Gestão Fiscal de que trata a Lei Complementar n. 101/2000 deve conter o comparativo com os limites definidos naquela Lei. Assinale a op...
A respeito dos mecanismos de transferências de recursos da União regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 507/2011, é correto afirmar, ex...
No Portal da Transparência, pode-se encontrar um volume considerável de dados, informações e séries históricas. Acerca das informações e dados disponí...
Apesar da intenção da Constituição de harmonizar os diversos instrumentos de planejamento, alguns autores citam algumas inconsistências entre eles (LO...
A respeito da classifi cação orçamentária da despesa e da receita pública na esfera federal, é correto afi rmar, exceto:
A classificação funcional da despesa procura responder basicamente à seguinte indagação:
Acerca do federalismo fi scal em nosso país, é correto afi rmar que:
A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz par...
A Lei n. 12.593, de 18/01/2012, instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. O art. 4° da Lei n. 12.593, de 18/01/2012, que tr...