Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201444456A convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsíd...1457941201444456Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoTexto associadoNo que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir. A convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsídio mensal. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118355Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.Conforme entendimento do STF, não é possível o exercício do direito de...Questão 457941200200224Direito ConstitucionalA respeito de Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941200525508Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Se um decreto do presidente da...Questão 457941200620376Direito ConstitucionalAssinale a opção correspondente a poder conferido pela CF a comissões parlamentares de inquérito.Questão 457941200768520Direito ConstitucionalConsiderando a relação entre o meio ambiente e o direito à saúde, julgue o item a seguir. A CF textualmente estabelece que o Sistema Único de Saúde po...Questão 457941200953377Direito ConstitucionalConforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório,Questão 457941201217848Direito ConstitucionalO salário mínimo e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral são direitos dos trabalhadores domésticos.Questão 457941201374399Direito ConstitucionalA função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que são reservadas, por fo...Questão 457941201826893Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal ...Questão 457941202057041Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efeti...