Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201445036Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as...1457941201445036Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à PrivacidadeQuanto aos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.AÉ inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial, nas hipóteses a na forma que a lei estabelecer para fins de processo administrativo ou judicial.BA lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por utilidade pública, mediante justa e posterior indenização.CAs entidades associativas, em situações justificadas, têm legitimidade independentemente de autorização, para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.DÉ livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.EA autoridade competente, em caso de necessidade social, poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ulterior, se for o caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034115Direito ConstitucionalA respeito da nacionalidade, a CRFB/1988 estabelece que:Questão 457941200180493Direito ConstitucionalConsiderando a Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição da República.Questão 457941200495450Direito ConstitucionalSão considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição da República:1. Prática do racismo. 2. Prática da tortura. 3. Ação de grupos...Questão 457941201095739Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Questão 457941201107652Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo: 1. Os Distritos são unidades administrativas dos municípios. 2. Os municípios constituem as unidades de menor hierarqui...Questão 457941201117128Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201482749Direito ConstitucionalSobre os poderes que governam o Brasil, definidos pela Constituição Brasileira, é correto afirmar:Questão 457941201882465Direito ConstitucionalNo que se refere ao prazo de validade de concursos públicos, o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que o prazo de valid...Questão 457941202039417Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente o cargo que somente poderá ser ocupado por brasileiro nato.Questão 457941202077374Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. criar taxas relativas...