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De acordo com o Código Civil, constitui ato ilícito
As condições resolutivas impossíveis, ou de não fazer coisa impossível, têm-se por
J.X. e Y.X. casaram-se em regime de comunhão parcial de bens; contudo, há mais de 06 (seis) anos, estão separados de fato. Em 21 de maio de 2012, fale...
No caso de atraso na entrega de imóvel objeto de compromisso de compra e venda, assinale a afirmação INCORRETA.
Sobre os direitos de vizinhança, assinale a afirmação correta.
No que se refere à solidariedade passiva, é correto afirmar que
Sobre os efeitos da boa-fé objetiva, é INCORRETO afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.
Assinale a afirmação correta em relação aos bens, de acordo com o Código Civil.
Tendo em vista o direito civil brasileiro, no que se refere aos denominados deveres anexos, incidentes nos contratos, assinale a afirmativa correta.