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Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal, quanto às atividades que constituem monopólio da União.
Sobre os direitos sociais à luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa incorreta.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, por exemplo, no caso de:
Em relação ao habeas corpus assinale a alternativa correta:
A respeito do Processo Legislativo, com fundamento nos dispositivos legais e no entendimento do STF, assinale a opção correta.
A respeito do conceito e classificação de Constituição, considere as seguintes afirmações e assinale a opção correta.I – As Constituições da Espanha d...
Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:
Constituem liberdades individuais e coletivas fundamentais expressas na ordem constitucional em vigor:
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a CF a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do D...
No que concerne à Administração Pública, assinale a alternativa correta.