Dados pessoais sensíveis são aqueles aos quais a LGPD
conferiu uma proteção ainda maior, por estarem diretamente
relacionamentos aos aspectos mais íntimos da personalidade
de um indivíduo. Quanto ao tratamento de tais dados, a referida
lei estabelece que
A Em alguns contextos, como estudos demográficos, politicas
públicas para grupos minoritários, ou em programas de
inclusão social, informações sobre a origem racial ou
étnica podem ser solicitadas, mas isso deve ser feito com
o consentimento explicito do individuo e seguindo critérios
legais específicos.
B Tratamento de dados é qualquer informação que identifique
ou que permita identificar uma pessoa, como por exemplo:
nome, CPF, e-mail, idade, foto ou profissão, bem como fragmentos de informação que, juntos, permitam identificar
uma pessoa física.
C Dados sensíveis são somente aqueles armazenados em
meios digitais, de modo que manter arquivos físicos com
informações pessoais não é considerado tratamento de
dados pela referida lei.
D Por ser a parte mais interessada no tratamento dos dados,
é o consumidor que responde por qualquer tipo de dano,
violação ou desacordo à legislação. Assim, ele pode sofrer
sanções administrativas ou mesmo ações judiciais e danos
de ordem reputacional.