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A Casa da Esperança é uma organização assistencial, sem fins lucrativos, mantida pela Igreja Deus de Todos, localizada n...

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457941201446864
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Poder Tributário
A Casa da Esperança é uma organização assistencial, sem fins lucrativos, mantida pela Igreja Deus de Todos, localizada no Município Alfa, e que se dedica a amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, os gestores da instituição receberam a cobrança do IPTU referente ao imóvel onde desenvolvem suas atividades. Diante dessa situação, considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
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