Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201448433Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. A responsabili...1457941201448433Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroCom base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. A responsabilização pessoal do agente público por suas opiniões técnicas é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200450057Direito CivilNo que concerne aos direitos reais, assinale a opção correta.Questão 457941200712417Direito CivilÉ anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.Questão 457941200768230Direito CivilJoão adquiriu um imóvel e, após a entrega do bem, percebeu que as dimensões eram inferiores às que lhe haviam sido informadas pelo vendedor. O preço d...Questão 457941200939024Direito CivilNo direito pátrio, as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica abarcam duas teses majoritariamente aceitas pela doutrina e pela jurispru...Questão 457941200939157Direito CivilAcerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.É anulável contrato em que uma parte atribua à outr...Questão 457941201023688Direito CivilSuponha que Abel tenha oferecido carona, gratuitamente, a Braz no trajeto até a faculdade onde ambos são estudantes. No caminho, Abel, por culpa grave...Questão 457941201634787Direito CivilAdriana e Roberto não podem escolher o regime de casamento livremente, pois a lei impõe, em situações como essa, o regime da comunhão parcial de bens.Questão 457941201710002Direito CivilDiogo contratou Pedroza para a prestação de serviços de advocacia. No decurso da execução do contrato, com diversas atividades já realizadas por Pedro...Questão 457941201756863Direito CivilA respeito da desconsideração da personalidade jurídica e do domicílio da pessoa natural, julgue os itens de 162 a 164. No entendimento do STJ, não é ...Questão 457941201901253Direito CivilCom relação aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.Admite-se a renúncia tácita da prescrição, mas a alteração de seus pra...