Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201449005O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz em seu capítulo V, art. 60,61, 62 e 66, sobre o direito à profissionali...1457941201449005Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz em seu capítulo V, art. 60,61, 62 e 66, sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Assinale a alternativa que NÃO condiz sobre esse direito: AAo adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho em qualquer esfera, mesmo que não haja proteção adequada.BÉ proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz. CA proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei. DConsidera-se aprendizagem a formação técnico profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055790Direito ConstitucionalQual é o princípio que rege a autonomia dos Municípios na elaboração de suas Leis Orgânicas?Questão 457941200334053Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA segundo a legislação vigente.Questão 457941200598812Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais garantidos pela Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta inf...Questão 457941200822240Direito ConstitucionalA respeito do tratamento constitucional dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201006239Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são elegíveis os brasileiros a partir dos:Questão 457941201021344Direito ConstitucionalO sistema educacional brasileiro, segundo o texto constitucional, deve estar pautado em determinados princípios básicos. Assinale a alternativa que NÃ...Questão 457941201126006Direito ConstitucionalEstá INCORRETO, de acordo com a Constituição Federal de 1988:Questão 457941201334810Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201519343Direito ConstitucionalConforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, qual o teto remuneratório aplicável aos procuradores municipais?Questão 457941201745412Direito ConstitucionalAcerca da distribuição de competências no direito brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída aos municípios.