À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentai...

A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.

Com relação ao presidencialismo, julgue o item a seguir. O sistema de governo nos estados e municípios brasileiros adota a mesma organização e estrutu...

Efeito irradiante dos direitos fundamentais é o atributo que confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos, garantindo proteção do indivídu...

Conforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativo a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município. Diante d...

O candidato a presidente da República será eleito quando alcançar a maioria absoluta dos votos, não se computando os votos em branco e os nulos.

O governador do estado X apresentou projeto de lei à assembleia legislativa no qual propôs alterar a Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado, no ...

Julgue os itens a seguir quanto às garantias e à efetividade da educação. I A gratuidade do ensino público fundamental alcançará os estabelecimentos p...

Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).As normas da CF devem ser observadas por todos ...

Conforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes a uma emenda constitucional, desde que sejam

Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte. Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigên...