Conforme as disposições expressas no artigo 52 da ...

Q: Conforme as disposições expressas no artigo 52 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

A) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. | B) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o AdvogadoGeral da União nos crimes de responsabilidade. | C) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado | D) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: Procurador-Geral da República. | E) processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

457941201449196

Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de São Mateus do Sul - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo

Conforme as disposições expressas no artigo 52 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

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