Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201451064No tocante ao direito de acesso às informações e ao rito processual do Habeas Data, é correto afirmar que:1457941201451064Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalNo tocante ao direito de acesso às informações e ao rito processual do Habeas Data, é correto afirmar que:Ado despacho de indeferimento cabe Recurso de Agravo de Instrumento.Bo requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de 05 (cinco) dias.Co pedido de habeas data não poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. Dao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que julgar necessárias. Ea petição inicial deverá ser instruída com prova da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de trinta dias sem decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311745Direito ConstitucionalIdentifique, nas alternativas a seguir disponibilizadas, aquela que apresenta um conjunto correto de instrumentos de planejamento apresentados no arti...Questão 457941200318731Direito ConstitucionalA Constituição Federal lista os legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, incluindo legitimados especiais, que são aquel...Questão 457941200330925Direito ConstitucionalAcerca das normas gerais do Direito Financeiro, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941200334466Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal é composto por:Questão 457941200410255Direito ConstitucionalA Constituição Federal garante a todos o direito de propriedade. Porém, exige a condição de que a propriedade:Questão 457941200697627Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:Questão 457941201252156Direito ConstitucionalO artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre at...Questão 457941201508122Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I...Questão 457941201522606Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, constitui fundamento da República Federativa do Brasil o/a:Questão 457941201629181Direito ConstitucionalSobre a Organização do Estado assinale a opção correta.