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De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.Entre as...
De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Ig...
reconhece expressamente que todos têm deveres para com a comunidade de que participam.
Considerando as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.É possível a prisão arbitrária, em hipóteses extremas...
A respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato delituoso é prev...
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida pela Comissão Interamericana, entre outros re...
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Julgue o item subsequente , relativo a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa. Ações de espionagem que visam auscultar conversas...
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.Ainda que a dignidade seja a expressão da aut...