A respeito de competência e nulidades, julgue o item subsequente.A separação do processo é cabível em casos de excessivo...

Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.Na falta de norma expressa na legislação processual penal, seja no Código de Processo P...

Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do loca...

Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto.

Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...

Havendo indícios razoáveis de autoria ou participação em prática de infração penal, admite-se a interceptação de comunicações telefônicas, desde que n...

A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue.Em razão da existência das audiências ...