Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201452991De acordo com a Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Dis...1457941201452991Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraDe acordo com a Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos:Apelo Tribunal de Contas da União, dos Estados e, onde houver, dos Municípios.Bpelo Tribunal de Contas da União e dos Estados.Cem lei complementar.Dpelo Tribunal de Contas da União, exclusivamente.Eem lei delegada federal ou estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359060Direito ConstitucionalJoão, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter cometido um crime fora do horário de serviço, enquanto estava de folga. Após a prisão, João foi...Questão 457941200411518Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal sobre os orçamentos públicos e a ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200516037Direito ConstitucionalConsiderando as regras constitucionais sobre a administração pública, analise as afirmativas. I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do P...Questão 457941200704558Direito ConstitucionalCaso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:Questão 457941200886440Direito ConstitucionalAcerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as afirmativas a seguir:I. Com...Questão 457941200964135Direito ConstitucionalO art. 167 da Constituição Federal estabelece inúmeras vedações em matéria orçamentária. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201105727Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, são competências do órgão de controle interno municipal, EXCETO:Questão 457941201212596Direito ConstitucionalSobre Direito Constitucional, considere as seguintes afirmativas. I. A Constituição da República Federativa do Brasil indica o direito à alimentação c...Questão 457941201847527Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante nº 41 determina que "o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa". O principal argumento relacionado à t...Questão 457941202054370Direito ConstitucionalSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. São órgãos que integram o Poder Judiciário, EXCE...