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Julgue o item abaixo, com relação aos direitos e garantias fundamen...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STF📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201453357
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Julgue o item abaixo, com relação aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais.

Considerando-se que o art. 5.º da CF prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que aos estrangeiros não residentes no Brasil não se garantem esses direitos.
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