Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201454148A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.1457941201454148Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.AAos juízes é expressamente vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos pelo menos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, sob pena da prática de improbidade administrativa.BOs Estados devem criar a justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, com mandato de quatro anos e competência para celebrar casamentos e julgar pedidos de divórcio, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, além de outras previstas na legislação.COs Tribunais de Justiça, no exercício de sua função atípica, proferem decisões administrativas, que devem ser motivadas, vedando-se a motivação aliunde, e proferidas em sessão pública, sendo as decisões disciplinares tomadas pelo voto de dois terços de seus membros.DQuando o Tribunal de Justiça tiver número superior a vinte e cinco julgadores, deverá constituir um órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e três membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno. EOs tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias, mas, se as propostas orçamentárias forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053639Direito ConstitucionalA respeito das Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941200244393Direito ConstitucionalNos moldes do que prevê a Constituição, para a preservação de competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, cabeQuestão 457941200394330Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, queQuestão 457941200521073Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200713152Direito ConstitucionalCom relação ao princípio constitucional do “direito adquirido”, o STF já consolidou o entendimento de queQuestão 457941200852924Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. O STF já consolidou o entendimento de que a ação cível pública pode ser utilizada como meio de fiscalização difusa...Questão 457941200896431Direito ConstitucionalConsiderando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece normas de observância obrigatória pelo processo ...Questão 457941201776993Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941201808535Direito ConstitucionalA propósito da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201821018Direito ConstitucionalNo tocante aos dispositivos constitucionais relativos à Política Urbana, é correto afirmar que