Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201454838Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.O princípio da legalidade permite ao Estado enunc...1457941201454838Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisJulgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos normativos secundários. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047551Direito ConstitucionalJulgue o item, referentes aos direitos fundamentais. O rol de direitos fundamentais dispostos na CF é taxativo.Questão 457941200206293Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública. É vedada a vinculação ou a equiparação de qu...Questão 457941200695875Direito ConstitucionalO art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do D...Questão 457941200842385Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Segundo Alexandre de Moraes, o direito ...Questão 457941200946179Direito ConstitucionalCom relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.A seguridade social contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público...Questão 457941201204826Direito ConstitucionalJulgue o item a respeito da organização do Estado. A autodeterminação é reflexo da relativa autonomia conferida aos membros da Federação.Questão 457941201206352Direito ConstitucionalQuanto às disposições constitucionais, relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.Os filhos de pais estrangeiros nasci...Questão 457941201210146Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente. Mais que um direito da s...Questão 457941201397275Direito ConstitucionalAcerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.A apuração administrativa de suspeitas de irregularidades em concursos...Questão 457941201532703Direito ConstitucionalCom relação à ordem social, julgue o item. A delimitação dos espaços territoriais protegidos para fins ecológicos pode ser feita por decreto ou por le...