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Q: Analise as seguintes afirmações sobre a Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011: I. A Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Intolerânc

A) Apenas I. | B) Apenas III. | C) Apenas II e III. | D) Apenas I e II. | E) Apenas II.

457941201455018

Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: DETRAN-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial

Analise as seguintes afirmações sobre a Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011:

I. A Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Intolerância Religiosa.

II. A Lei nº 13.694/2011 orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado, visando a medidas inclusivas, nas esferas pública e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade gaúcha.

III. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual não poderão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

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Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: DETRAN-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial

Analise as seguintes afirmações sobre a Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011:

I. A Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Intolerância Religiosa.

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